Legislação relevante

Lei da Bandeira Nacional da República Popular da China

Lei do Emblema Nacional da República Popular da China

Lei do Hino Nacional da República Popular da China

A Lei n.º 5/1999 (Utilização e protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais)

A Lei n.º 6/1999 (Utilização e Protecção da Bandeira e do Emblema Regionais)

O Regulamento Administrativo n.º 5/2019 (Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional)

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