• Informações
    Natureza e Atribuições Organograma Dados de contacto Registos e Notariado Legislação Recrutamento Informação Relativa às Aquisições Local e horário de funcionamento
  • Coordenação Legislativa
  • Assuntos do Direito Internacional
  • Divulgação Jurídica
  • Registos e Notariado
  • Serviços on-line
  • Outros serviços públicos
    Apoio Judiciário Apostilha Divulgação jurídica Arbitragem
×
  • Informações
    Natureza e Atribuições Organograma Dados de contacto Registos e Notariado Legislação Recrutamento Informação Relativa às Aquisições Local e horário de funcionamento
  • Coordenação Legislativa
  • Assuntos do Direito Internacional
  • Divulgação Jurídica
  • Registos e Notariado
  • Serviços on-line
  • Outros serviços públicos
    Apoio Judiciário Apostilha Divulgação jurídica Arbitragem

Área da Administração e Justiça Linhas de Acção Governativa para o ano 2025

Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2025

Início da série de Actividades Comemorativas do 32.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau

Realização de sessões de esclarecimento sobre o novo regime de despejo pela DSAJ em conjunto com várias associações sociais

A lei intitulada “Alteração ao regime da acção de despejo do Código de Processo Civil” entrará em vigor no dia 1 de Março

Atribuição de certificados aos 49 mediadores em Macau da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

Grupo de Trabalho para a Revisão dos Diplomas Legais relativos à Exploração Comercial realiza o terceiro e o quarto colóquios destinados à consulta sectorial para auscultar as opiniões da sociedade

Glossário Jurídico Chinês-Português/Português-Chinês Sistema de simulação do cálculo da taxa dos serviços de registos e notariado Obtenção de senhas on-line e marcação prévia para agendamento Serviços on-line Formulários electrónicos Recrutamento Versão chinesa dos diplomas previamente vigentes Consulta Jurídica Apoio Judiciário Publicações
Carta de qualidade Sugestões e Reclamações Relatório de Transacções Suspeitas
2025-04-17
Área da Administração e Justiça Linhas de Acção Governativa para o ano 2025
2025-04-16
Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2025
2025-03-28
Realiza-se neste Domingo na Praça do Tap Seac o Festival de Divulgação Jurídica – “No Caminho com a Lei”
2025-03-24
Início da série de Actividades Comemorativas do 32.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau
2025-02-28
A lei intitulada “Alteração ao regime da acção de despejo do Código de Processo Civil” entrará em vigor no dia 1 de Março
2025-02-28
Realização de sessões de esclarecimento sobre o novo regime de despejo pela DSAJ em conjunto com várias associações sociais
2025-02-17
Atribuição de certificados aos 49 mediadores em Macau da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau

mais >>
2023/06/15 - 2023/07/29
修改《行政長官選舉法》及《澳門特別行政區立法會選舉法》公開諮詢
2020/10/13 - 2020/12/31
《夾心階層住房方案》公開諮詢
2019/10/11 - 2019/12/09
《澳門都市更新法律制度》公開諮詢
2018/12/01 - 2018/12/31
修訂《刑法典》有關法人犯罪的規定公開諮詢
2018/01/13 - 2018/02/12
澳門特別行政區關於實施《公民權利和政治權利國際公約》的第二份報告
2017/10/25 - 2017/11/23
澳門特別行政區設立非政權性市政機構公開諮詢
2017/10/07 - 2017/12/05
《檢討行政條件制度》公開諮詢
2016/11/15 - 2016/12/14
《海域管理綱要法》諮詢

更多 >>
2023/06/15 - 2023/07/29
Consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
2020/10/13 - 2020/12/11
Consulta Pública – «Plano de “habitação para a classe sanduíche”»
2019/10/11 - 2019/12/09
Consulta pública sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau
2018/12/01 - 2018/12/31
Consulta Pública sobre a Revisão das disposições do Código Penal sobre os crimes cometidos pelas pessoas colectivas
2018/01/13 - 2018/02/12
2.º relatório da RAEM relativo à aplicação do PIDCP
2017/10/25 - 2017/11/23
Consulta Pública sobre a Criação do Órgão Municipal sem Poder Político na Região Administrativa Especial de Macau
2017/10/07 - 2017/12/05
Consulta Pública sobre a Revisão do Regime de Condicionamento Administrativo
2016/11/15 - 2016/12/14
Lei de bases de gestão das áreas marítimas Documento de Consulta

mais >>
Email interno| Condições de utilização e privacidade| Orientações para o atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado| Mapa do sitio
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 15.º - 20.º andar, Macau.
Tel.: (853) 28564225
Fax.: (853) 28710445
E-mail: info@dsaj.gov.mo

Primeiro Cartório Notarial
Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau.
Telefone：(853) 28574258
Fax：(853) 28355205
E-mail：1cn@dsaj.gov.mo

Segundo Cartório Notarial
Endereço: Rua do Campo, n.° 162, Edificio Administração Pública, 3.° andar, Macau
Telefone：(853) 28554460
Fax：(853) 28562407，28330997
E-mail：2cn@dsaj.gov.mo

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau
Telefone：(853) 28827504
Fax：(853) 28825071，28837891
E-mail：cni@dsaj.gov.mo

Conservatória do Registo Predial
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 2.º andar, Macau.
Telefone：(853) 28571550
Fax：(853) 28571556
E-mail：crp@dsaj.gov.mo

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau.
Telefone：(853) 28374374
Fax：(853) 28330741
E-mail：crcbm@dsaj.gov.mo

Conservatória do Registo Civil
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º e 2.º andares, Macau.
Telefone：(853) 28550110
Fax：(853) 28373097
E-mail：crc@dsaj.gov.mo

Centro de Serviços da RAEM - Assuntos dos Registos
Endereço: Rua Nova da Areìa Preta nº 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Telefone：(853) 82969025
Fax：(853) 28455047
Serviços：Tipos de serviços

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas - Assuntos dos Registos
Endereço: Rua de Coimbra, no. 225, 3º. andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Taipa, Macau
Telefone：(853) 83954517
Fax：(853) 83954604
Serviços：Tipos de serviços

Copyright © DSAJ 2019

  • International and Inter-Regional Law
  • Publications