Destaques da revisão da lei intitulada “Revisão da Lei eleitoral para o Chefe do Executivo”
Capacidade dos candidatos propostos à eleição para o cargo de Chefe do Executivo e impedimentos relevantes
Capacidade dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (Comissão Eleitoral) e impedimentos relevantes
Mecanismo de verificação da capacidade dos candidatos propostos para a eleição do cargo de Chefe do Executivo e dos participantes nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral
Natureza e competências da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE)
As regras a observar nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e na campanha eleitoral para o cargo de Chefe do Executivo