Publicações

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Convenção sobre a Segurança, a Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente de Trabalho
Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem
Lei de Reunificação
Conhecer a Lei Básica-Estrutura Política
Conhecer a Lei Básica-Direitos e deveres fundamentais dos residentes
Informações Importantes sobre a Compra de Edifícios em Construção
Legislação sobre o Arrendamento
Dicas para compra e venda de prédios / Tips on Property Transaction
Regime de Bens do Casamento
Combate ao Tráfico de Pessoas_cidadão
COMBATE AO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
Informações Gerais sobre a Protecção de Dados Pessoais-Assuntos a Obervar Aquando da Recolha e Tratamento
Informações Gerais sobre a Protecção de Dados Pessoais-Assuntos a Obervar antes da Recolha e Tratamento
Informações Gerais sobre a Protecção de Dados Pessoais-Princípios a seguir na Recolha e Tratamento dos Dados
Informações Gerais sobre a Protecção de Dados Pessoais-Direitos do Titular dos Dados
Informações Gerais sobre a Protecção de Dados Pessoais-Conceitos Básicos
Regime de garantia de créditos laborais
Alteração ao regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais (II)
Alteração ao regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais (I)
Lei das Relações de Trabalho_Direitos, deveres e garantias do empregador e do trabalhador
Lei das Relações de Trabalho_Período de trabalho, descanso e faltas
Informações sobre segurança do trânsito-Automóveis pesados e veículos de mercadorias
Informações sobre segurança do trânsito-Condutores de veículos
Informações sobre segurança do trânsito-Motociclos e velocípedes
Informações sobre segurança do trânsito-Turistas
Informações sobre segurança do trânsito-Peões
Regime Geral de Apoio Judiciário
Orientações para pedido de Apoio Judiciário
Pedido online de informações por escrito em formato electrónico
「Serviço “One-stop”」- Transmissão de participação social de sociedade comercial e seu registo
「Serviço “One-stop”」- Cancelamento de Hipoteca
「Serviço “One-stop”」- Constituição e Registo de Sociedades (empresário comercial, pessoa colectiva)
「Serviço “One-stop”」- Compra e Venda de Imóveis

(Número 10)

(Número 4)

(Número 3)

(Número 2)

Formação Jurídica e Judiciária – Colectânea, TOMO I
Manual de Formação de Direito do Trabalho em Macau
Manual de Direito Disciplinar
Ambiente - A Gestção da Desordem
Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau
Manual de Formação de Direito Penal de Macau
Formação Jurídica e Judiciária - Legislação
Manual de Direito Processual Civil
Commercial Code