Informações (actuais)
2025-06-29 Foi reaberta hoje a Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau
2025-06-19 Realizou-se ontem a 3.ª Reunião Conjunta sobre a Cooperação Estreita nos Assuntos Jurídicos entre Macau, Zhuhai e Hengqin
2025-03-28 Realiza-se neste Domingo na Praça do Tap Seac o Festival de Divulgação Jurídica – “No Caminho com a Lei”
2025-03-24 Início da série de Actividades Comemorativas do 32.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau
2025-02-28 Realização de sessões de esclarecimento sobre o novo regime de despejo pela DSAJ em conjunto com várias associações sociais
2025-02-28 A lei intitulada “Alteração ao regime da acção de despejo do Código de Processo Civil” entrará em vigor no dia 1 de Março
2025-02-17 Atribuição de certificados aos 49 mediadores em Macau da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
2025-02-11 Grupo de Trabalho para a Revisão dos Diplomas Legais relativos à Exploração Comercial realiza o terceiro e o quarto colóquios destinados à consulta sectorial para auscultar as opiniões da sociedade
2025-01-24 Grupo de Trabalho para a Revisão dos Diplomas Legais relativos à Exploração Comercial realiza os primeiros dois colóquios destinados à consulta sectorial para auscultar as opiniões da sociedade
2024-12-30 Publicação hoje da Lista dos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2024)