Registos e Notáriado

Contactos

Conservador: Leong Mei Leng, Lok Ka Long, Chan Keng Hei

Endereco: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 2.º andar, Macau.

Telefone: 28571550

Fax: 28571556

E-mail: crp@dsaj.gov.mo

Home Page: http://www.dsaj.gov.mo/Service/pubService_pt.aspx

Horario de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 9H00 às 18H00

Contactos

Conservador: Tam Pui Man, Fong Soi Koc, Wong Un Ieng, Liang Tsai I

Telefone: 28374374

Endereco: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau.

Fax: 28330741

E-mail: crcbm@dsaj.gov.mo

Home Page: http://www.dsaj.gov.mo/Service/pubService_pt.aspx

Horario de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 9H00 às 18H00

Contactos

Conservador: Leong Tak Fu, Wong Iok Mui

Telefone: 28550110

Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º e 2.º andar, Macau.

Fax: 28373097

E-mail: crc@dsaj.gov.mo

Home Page: http://www.dsaj.gov.mo/Service/pubService_pt.aspx

Horario de funcionamento:

  • 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00
  • Sábados, Domingos e Feriados das 10H30 às 12H30

(Actualização, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, dos locais de prestação de serviços de registo civil)

Contactos

1.° Cartório Notarial

Notário: Lei Chong Heng

Telefone: 28574258

Endereco: Rua Nova da Areia Preta nº 52, Centro de Serviços da RAEM, 2º andar, Macau.

Fax: 28355205

E-mail: 1cn@dsaj.gov.mo

Home Page: http://www.dsaj.gov.mo/Service/pubService_pt.aspx

Horario de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00

2.° Cartório Notarial

Notário: Lo Cheng I, Wu Un Tat

Telefone: 28554460

Endereco: Rua do Campo, n.° 162, Edificio Administração Pública, 3.° andar, Macau

Fax: 28562407,28330997

E-mail: 2cn@dsaj.gov.mo

Home Page: http://www.dsaj.gov.mo/Service/pubService_pt.aspx

Horario de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00

 

Cartório Notarial das Ilhas

Notário: Ho Ka Wai

Telefone: 28827504

Endereco: Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3 º andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau

Fax: 28825071,28837891

E-mail: cni@dsaj.gov.mo

Home Page: http://www.dsaj.gov.mo/Service/pubService_pt.aspx

Horario de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00

Lista dos notários privados de Macau


Lic.No Nomes Endereco
3/91 華年達
Jorge Neto Valente
Av. Dr. Mario Soares, n.º 25, Apt. 25, 2º andar
Tel.:28382222
Fax:28712633
4/91 沙雁期
Henrique Saldanha
Av. da Praia Grande, n.º 429, 25º andar
Tel.:28550413
Fax:28560019
6/91 高理威
Alexandre C. Silva
Av. da Praia Grande, n.º 429, 25º andar
Tel.:28550413
Fax:28560019
7/91 安瑪莉
Maria Amélia António
Av. da Praia Grande, n.º 429, 25º andar
Tel.:28550413
Fax:28560019
8/91 歐安利
Leonel Alberto Alves
Av. da Praia Grande, n.º 517, Edf.Com. Nam Tung, 20º andar
Tel.:28378579
Fax:28305197
10/91 許輝年
Philip Xavier
Av. da Praia Grande, n.º 369, Edf. Keng Ou, 8º andar B
Tel.:28322770
Fax:28322873
12/91 羅道新
Artur Dos Santos Robarts
Travessa do Paralelo, n.º 1, Edf. Comercial Seng Cheong, 2º andar
Tel.:28921547
Fax:28920506
13/91 官樂怡
Rui Cunha
Av. da Praia Grande, n.º 759, 3º andar
Tel.:28372623
Fax:28553098
14/91 陶智豪
Frederico Rato
Av. Amizade, Edf. Macau Landmark, Sala 2301-02
Tel.:28562322
Fax:28580991
18/91 安文娜
Manuela António
Alameda do Dr. Carlos D' Assumpção, nos. 411-417, Edf. Dynasty Plaza, 15º andar "D-H"
Tel.:28591128
Fax:28345678
19/91 高願嘗
Elisa Costa
Rua do Dr. Pedro Jose Lobo, n.º 17A, Edf. Comercial Infante, 11º andar
Tel.:28579079; 28593836
Fax:28311702
25/93 費文安
Diamantino O. Ferreira
Av. da Praia Grande, n.º 517, Edf.Com. Nam Tung, 20º andar
Tel.:28378579
Fax:28305197
28/94 史道加
Carlos Duque Simões
Av. da Praia Grande, n.º 409, Edf. China Law, 16º andar, Macau
Tel.:28223355
Fax:28725588
32/94 包偉鋒
João Miguel Barros
Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.ºs 249-263, Edifício Pak Tak (China Civil Plaza), 13º andar "N-O"
Tel.:28712770
Fax:28713855
35/94 蘇雅麗
Ana Soares
Av. da Praia Grande, n.º 325, EDf. "Cheong Fai", 2º andar A
Tel.:28963020
Fax:28963024
39/94 李敬賢
António Baguinho
Av. da Praia Grande, n.º 429, Centro Comercial da Praia Grande, 23.º andar "B", Macau
Tel.:28788128
Fax:28705351
40/94 司徒民義
António Dias Azedo
Av. Infante D.Henrique, n.º 62, Edf. Centro Comercial Central, 16º andar
Tel.:28323798
Fax:28323787
44/94 李奕豪
Pedro Leal
Rua de Pequim, n.º 126, Edf. Comercial I Tak, 14º andar "A", Macau
Tel.:28750353
Fax:28750355
45/94 方聖嘉
Ana Fonseca
Av. da Praia Grande, n.º 325, 2º andar A
Tel.:28339203
Fax:28339228
46/94 飛文基
Henrique Miguel Senna Fernandes
Av. da Praia Grande, n.º 665, Edf. Great Will, 4º andar
Tel.:28573161; 28573126
Fax:28572745
48/94 雷正義
Pedro Redinha
Av. da Praia Grande, n.º 409, Edf. China Law, 11º andar, Macau
Tel.:28785795
Fax:28785797
49/94 李敬達
Luís Reigadas
Travessa da Misericordia, n.º 6, 3º andar A
Tel.:28322094
Fax:28322387
51/97 夏嘉圖
Ricardo Sá Carneiro
Av. da Praia Grande, n.º 409, Edf. China Law, 25º andar
Tel.:28372299
Fax:28371199
52/97 杜恩洛
Gonçalo Pinheiro Torres
Av. da Praia Grande, n.º 409, Edf. China Law, 25º andar
Tel.:28372299
Fax:28371199
53/97 黃顯輝
Vong Hin Fai
Alameda do Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 258, Edf. Praça Kin Heng Long, 8º andar "A;R;S;T"
Tel.:28508068
Fax:28508033; 28508066
54/97 林笑雲
Paula Hsiao Yun Ling
Av. Amizade, Edf. Macau Landmark, Sala 2301-02
Tel.:28562322
Fax:28580991
58/99 高亨利
Henrique Custódio
Av. da Praia Grande, n.º 763, 12º andar A
Tel.:28356123
Fax:28356133
59/99 宋慧菁
Maria Lourdes d' Assumpção
Av. da Praia Grande, n.º 291, Edf. Hou Van, 1º andar B
Tel.:28572210
Fax:28511943
63/99 趙魯
Zhao Lu
Av. da Praia Grande, n.º 759, 3º andar
Tel.:28372642
Fax:28356020
64/99 施展鵬
Nuno Farinha Simões
Av. Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 336, Centro comercial Cheng Feng, 17º andar "O", Macau
Tel.:28389278
Fax:28389277
65/2000 菲萬智
Américo Fernandes
Av. da Praia Grande, no 309-315, Edf. Nam Yue, 7oB-C
Tel.:28355060
Fax:28355072
67/2000 山度士
Álvaro Rodrigues
Av. da Praia Grande, n.º 759, 3o ander
Tel.:28372623
Fax:28356020
69/2000 石立炘
Paulino Comandante
Av. da Praia Grande, n.º 730-804, Edf. China Plaza, 8º andar "D", Macau
Tel.:28715368; 28715268
Fax:28355813
70/2001 李鑑明
Camilo Ribeirinha
Rua do Dr. Pedro Jose Lobo, n.º 17A, Edf. Comercial Infante, 11º andar, Macau
Tel.:28579079
Fax:28311702
72/2001 蘇雷
Rui Sousa
Av. Dr. Mario Soares, n.º 25, 2º andar, Apartamento 25
Tel.:28382222
Fax:28712633
73/2001 高大衛
David Azevedo Gomes
Alameda do Dr. Carlos D' Assumpção, nos. 411-417, Edf. Dynasty Plaza, 15º andar "D-H"
Tel.:28591128
Fax:28345678
76/2002 高日昊
Hugo Ribeiro Couto
Alameda do Dr. Carlos D' Assumpção, nos. 411-417, Edf. Dynasty Plaza, 15º andar "D-H"
Tel.:28591128
Fax:28345678
77/2002 莊慶嘉
João Encarnação
Av. da Praia Grande, n.º 409, Edf. China Law, 23º andar "A" e "B"
Tel.:28333332
Fax:28355954
78/2002 高文軒
Adelino Correia
Av. da Praia Grande, n.º 759, 3º andar, Macau
Tel.:28372623
Fax:28356020
79/2003 呂嘉雯
Luisa Empis de Bragança
Av. da Praia Grande, n.º 409, Edf. China Law, 25º andar
Tel.:28372299
Fax:28371199
80/2004 高步輝
Porfirio Azevedo Gomes
Av. da Praia Grande, n.º 265, Edf. "KAM LAI KOK, 3º andar "A" e "B"
Tel.:28322513
Fax:28329192
81/2004 潘世隆
Marcelo Poon
Av. da Praia Grande, n.º 665, Edf. "Great Will", 20º andar
Tel.:28282888
Fax:28718896
82/2006 雪莉亞
Célia Rute da Silva Pereira
Avenida Almeida Ribeiro, n.º 99, Edifício Nam Wah Comercial, 9º andar, Macau
Tel.:28339189
Fax:28339793
83/2006 區利華
Luís Filipe Oliveira
Av. da Amizade, n.º 555, Edf. Macau Landmark, ICBC Tower, 15º andar, Macau
Tel.:28382222
Fax:28712633
84/2007 馬天龍
Nuno Sardinha da Mata
Av. da Praia Grande, n.º 759, 3º andar, Macau
Tel.:28372623
Fax:28356020
85/2007 白立基
Pedro Branco
Av. da Amizade, n.º 555, Edf. Macau Landmark, Torre ICBC, 15º andar, Macau
Tel.:28382222
Fax:28712633
87/2009 華逸飛
Luís Cavaleiro de Ferreira
Av. Almeida Ribeiro, n.º 61-75, Circle Square, 20º andar
Tel.:28389062
Fax:28389054
88/2009 何睿智
Jorge Menezes
Av. Almeida Ribeiro, n.º 61, Circle Square, 13º andar "C", Macau
Tel.:28330885
Fax:28330815
90/2010 潘民龍
Manuel Pinto
Av. da Praia Grande, n.º 409, Edf. China Law, 25º andar, Macau
Tel.:28372299
Fax:28371199
91/2014 高禮華
Sérgio de Almeida Correia
Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 6º andar "A", Macau
Tel.:28330725; 28330264
Fax:28702672
92/2014 鄧思慧
Teresa Teixeira da Silva
Av. Almeida Ribeiro, n.º 61, Circle Square, 13º andar “C”
Tel.:28330885
Fax:28330815
93/2019 鮑德高
Diogo Baptista
Avenida Almeida Ribeiro, n.º 61 , Circle Square, 20º andar
Tel.:28389037 / 66589295
Fax.:28389054
94/2019 安美儀
Inês Nolasco Antunes
Avenida da Praia Grande, n.º 594, 15º andar “A”, Macau
Tel.:88683232
Fax.:88673232
95/2019 施展龍
Rui F. Simões
Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.º 336, Edifício Centro Comercial Cheng Feng, 17º andar “O”
Tel.:28389278
Fax:28389277
96/2019 鄺玉球
Kuong Iok Kao
Avenida da Praia Grande, n.º 693, Edifício Tai Wah, 10º andar “E”
Tel.:28389596
Fax:28389597
97/2019 梁瀚民
Leong Hon Man
Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício China Law, 12º andar
Tel.:28881282
Fax:28881281
98/2019 鄧永恆
Tang Weng Hang
Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.o 322 a 362, Edifício Centro Comercial Cheng Feng, 5.º andar “H”, Macau
Tel.:28923336
Fax:28922082
100/2019 斐力栢
Filipe Figueiredo
Avenida da Amizade, n.º 555, Edifício Macau Landmark, Torre ICBC, 15º andar
Tel.:28382222
Fax:28713133
101/2019 彭立文
Luís Pinto
Avenida da Amizade, n.º 555, Edifício Macau Landmark, Torre ICBC, 15º andar
Tel.:28783396
Fax.:28785266
102/2019 歐路飛
Rui Filipe Oliveira
Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edificio China Law, 23º andar “A” e “B”
Tel.:28333332
Fax.:28355954
103/2019 巫華倫
Bernardo Paiva Morão
Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edificio Centro Comercial da Praia Grande, 25º andar
Tel.:28550413
Fax.:28560019
104/2019 白盛文
Vasco Passeira
Avenida Almeida Ribeiro, n.º 99, Edificio Comercial Nam Wah, 9º andar
Tel.:28339189
Fax.:28339793
105/2019 馮璦琳
Fung Oi Lam
Avenida da Praia Grande, n.º 762-804, Edifício China Plaza, 18º andar “M”
Tel.:28718999
Fax.:28716663
106/2019 高革義
Carlos Eduardo Coelho
Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edificio China Law, 23º andar “A” e “B”
Tel.:28333332
Fax.:28355954
107/2019 周笑銀
Chao Sio Ngan
Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício China Law, 9º andar “B” e “C”, Macau
Tel.:28321376
Fax:28321377
108/2019 苗艾嘉
Érica Medeiros
Avenida da Amizade, n.º 555, Edificio Macau Landmark, Torre ICBC, 15.º andar
Tel.:28783396
Fax.:28785266
109/2019 江秀惠
Catarina Guerra Gonçalves
Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial Nam Tung, 20º andar
Tel.:28378579
Fax.:28305197
110/2019 黃秀英
Wong Sao Ieng
Avenida da Praia Grande, n.º 665, Edifício Great Will, 4º andar
Tel.:28573161 / 66817780
Fax:28572745
111/2019 黃保毅
Wong Pou Ngai
Avenida da Praia Grande, n.º 762, Edifício China Plaza, 10º andar “J”, Macau
Tel.:28339037
Fax:28413991
112/2019 歐保諾
Bruno Almeida
Avenida Comercial de Macau, n.º 251A-301, Edifício AIA Tower, Fracção 1104, 11º andar, Macau
Tel.:28389918
Fax.:28389919
113/2019 潘愛儀
Oriana Inácio Pun
Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edifício Centro Comercial da Praia Grande, 23º andar “D-E”
Tel.:28322279
Fax:28322207
114/2019 張貴洪
Cheong Kuai Hong
Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 61, Edifício Circle Square, 13º andar “C”, Macau
Tel.:28330885
Fax:28330815
115/2019 羅兆德
David Silva Lopes
Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício China Law, 16º andar
Tel.:28223355
Fax.:28725588
116/2019 胡秀環
Wu Sao Wan
Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício China Law, 13º andar
Tel.:28356694 / 28356547
Fax:28356692
117/2019 梁永本
Leong Weng Pun
Avenida Dr. Mário Soares, Edifício Finance and IT Center of Macau, 9º andar “D”
Tel.:28717122
Fax:28715577
118/2019 盧小芳
Lou Sio Fong
Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edifício Centro Comercial da Praia Grande, 5º andar “B-D”
Tel.:28888088
Fax:28322038
119/2019 杜婥能
Joana Durão
Avenida da Amizade, n.º 555, Edifício Macau Landmark, Torre lCBC, 15.º andar
Tel.:28783396
Fax.:28785266
120/2019 范思哲
Francisco Sá da Bandeira
Avenida Comercial de Macau, n.º 301-355, Edifício FBC, 17º andar “E”, Macau
Tel.:28389184
Fax.:28750569
121/2019 趙崇明
Chio Song Meng Daniel
Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.º 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 4º andar “D” e “F”
Tel.:28228225
Fax:28228335
122/2019 陳華強
Chan Wa Keong
Avenida da Praia Grande, n.º 599, Edifício Comercial Rodrigues, 13º andar “B”
Tel.:28323963
Fax:28323962
123/2019 李煥江
Lei Wun Kong
Avenida da Amizade, n.º 555, Edf. Macau Landmark, Office Tower, 23º andar
Tel.:28562322
Fax:28580991
124/2019 安世傑
André dos Santos Raquel
Avenida da Amizade, n.º 555, Edifício Macau Landmark, Torre ICBC, 15º andar
Tel.:28382222
Fax.:28713133
125/2019 麥興業
Mak Heng Ip
Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.º 336, Edifício Centro Comercial Cheng Feng, 10º andar “P-Q-R”
Tel.:28868686
Fax.:28494949
126/2019 杜新源
Rodrigo Media de Castro
Avenida Almeida Ribeiro, n.º 61, Circle Square, 13º andar “C”
Tel.:28330885
Fax:28330815
127/2019 蔡永昌
Choi Veng Cheong Alberto
Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 249-263, Edificio Pak Tak (China Civil Plaza), 13º andar “N-O”
Tel.:28712770
Fax.:28713855
128/2019 周成俊
Chau Seng Chon
Avenida da Praia Grande, n.º 371, Edifício Keng Ou, 22º andar “A”
Tel.:28868808
Fax.:28822929
129/2019 李碧蓮
Rita Rebelo
Avenida da Amizade, n.º 555, Edificio Macau Landmark, Torre ICBC, 15.º andar
Tel.:28783396
Fax.:28785266
130/2019 飛嘉華
Carlos dos Santos Ferreira
Avenida da Praia Grande, n.º 759, 3º andar
Tel.:28372623
Fax.:28356020
131/2019 曾新智
Chang San Chi
Avenida da Amizade, n.º 555, Edf. Macau Landmark, Office Tower, 23º andar
Tel.:28562322
Fax:28580991
132/2019 莫綺玲
Mok I Leng
Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edifício Centro Comercial da Praia Grande, 14º andar “E”
Tel.:28356118 / 28356128
Fax:28356212

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Carta de qualidade


Ambição Através de estudos sobre a política global de justiça, pretende-se aperfeiçoar o regime jurídico de Macau, aumentar a consciência jurídica dos cidadãos, assim como prestar ao público um serviço de registo e de notariado eficaz e de boa qualidade, colaborando no desenvolvimento social de Macau.
Missão Responder à necessidade de revisão do regime jurídico, aperfeiçoar as diversas diligências no âmbito dos assuntos de justiça, assim como simplificar as formalidades de registo e de notariado, aumentando a eficiência dos trabalhos desenvolvidos e a qualidade dos serviços prestados.
Valores

Aplicação do princípio“melhor servir o público”, elevando a qualidade dos serviços;

Actuação imparcial e responsável, desenvolvendo o espírito de equipa;

Execução das funções com profissionalismo e rigor técnico, visando a satisfação das necessidades sociais.

Modalidades de serviço Critérios da qualidade de serviços fornecidos
Reconhecimento notarial(Reconhecimento de Assinatura) Deve ser concluído dentro de uma hora após a recepção do pedido.
Públicas-formas Deve ser concluído no dia do pedido.
Emissão de certidão (notariado) Deve ser concluído no dia do pedido.
Emissão de certificados (notariado) Deve ser emitida certidão no prazo de dez dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.
Celebrar Escrituras Públicas Deve ser fixada a data da celebração da escritura no prazo de cinco dias úteis a contar da recepção do pedido com todos os documentos necessários.
Elaboração/Revogação de procuração Deve ser fixada a data da elaboração da procuração no prazo de cinco dias úteis a contar da recepção do pedido com todos os documentos necessários.
Depósito de Documentos Deve ser concluído no dia do pedido.
Registo Predial
  • Pedido de registo de hipoteca de imóveis deve ser concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários.
  • Pedido de registo de aquisição de imóveis deve ser concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários.
  • Pedido de cancelamento de registo de hipoteca de imoveis deve ser concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários.
Emissão de certidão e de informação escrita do registo predial
  • A emissão de certidão de registo predial será feita no dia útil seguinte à data da recepção do pedido.
  • A emissão de informações escritas de registo predial será feita dentro de uma hora após a recepção do pedido.
Registo de nascimento Pedido de registo de nascimento deve ser concluído dentro de uma hora após a recepção do pedido e a entrega dos documentos necessários.
Registo de óbito Pedido de registo de óbito deve ser concluído dentro de uma hora após a recepção do pedido e a entrega dos documentos necessários.
Registo de casamento Pedido de registo de casamento deve ser concluído no prazo de cinco dias a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários (Excepto os pedidos de casamentos celebrados segundo os usos e costumes chineses)
Emissão de certidão de nascimento
  • Certidão narrativa de nascimento será emitida dentro de uma hora após a recepção do pedido. [Obs: aplicável ao caso em que os dados tenham sido introduzidos no computador e verificados] (Excepto no Centro de Serviços da RAEM).
  • Certidão de cópia integral de nascimento será emitida no prazo de dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.
  • Quanto ao pedido de certidão de nascimento de cópia integral que não possa ser extraída por fotocópia (versão dactilografada), o pedido deve ser concluído no prazo de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.
Emissão de certidão de registo de óbito
  • Certidão narrativa de óbito será emitida dentro de uma hora após a recepção do pedido. [Obs: aplicável ao caso em que os dados tenham sido introduzidos no computador e verificados] (Excepto no Centro de Serviços da RAEM).
  • Certidão de cópia integral de óbito será emitida no prazo de dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.
  • Quanto ao pedido de certidão de óbito de cópia integral que não possa ser extraída por fotocópia (versão dactilografada), o pedido deve ser concluído no prazo de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.
Emissão de certidão de casamento
  • Certidão narrativa de casamento será emitida dentro de uma hora após a recepção do pedido. [Obs: aplicável ao caso em que os dados tenham sido introduzidos no computador e verificados] (Excepto no Centro de Serviços da RAEM).
  • Certidão de cópia integral de casamento será emitida no prazo de dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.
  • Quanto ao pedido de certidão de casamento de cópia integral que não possa ser extraída por fotocópia (versão dactilografada), o pedido deve ser concluído no prazo de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.
Emissão de certidão de registo de divórcio
  • Certidão narrativa de divórcio será emitida dentro de uma hora após a recepção do pedido. [Obs: aplicável ao caso em que os dados tenham sido introduzidos no computador e verificados] (Excepto no Centro de Serviços da RAEM).
  • Certidão de cópia integral de divórcio será emitida no prazo de dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.
Registo Comercial Pedido de registo comercial deve ser concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários.
Emissão de certidão e de informação escrita do registo comercial
  • Certidão de registo comercial será emitida no dia do pedido.
  • Certidão de registo comercial com o respectivo estatuto ou documentos arquivados, o pedido será concluído no dia útil seguinte a contar da recepção do pedido.
  • Informação por escrito de registo comercial será emitida no dia do pedido.
  • Informação por escrito de registo comercial com o respectivo estatuto ou documentos arquivados, o pedido será concluído no dia útil seguinte a contar da recepção do pedido.
Registo de Automóveis Pedido de registo de automóveis deve ser concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários.
Emissão de certidão e de informação escrita do registo de automóveis
  • Certidão de registo de automóveis será emitida no dia do pedido quando este seja apresentado antes das 14:00 horas.
  • Certidão de registo de automóveis será emitida no dia útil seguinte ao do pedido quando este seja apresentado após as 14:00 horas.
  • Informação por escrito de registo de automóveis será emitida no dia do pedido quando este seja apresentado antes das 14:00 horas.
  • Informação por escrito de registo de automóveis será emitida no dia útil seguinte ao do pedido quando este seja apresentado após as 14:00 horas.
Divulgação jurídica
  • Quanto ao pedido de realização do programa de educação jurídica e cívica nas escolas secundárias, a resposta será dada no prazo de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção.
  • Quanto ao pedido de realização do programa de educação jurídica e cívica nas escolas primárias, a resposta será dada no prazo de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção.
  • Quanto ao pedido de realização do colóquio sobre Direito nos centros comunitários, a resposta será dada no prazo de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção.
Legalização de documentos para uso internacional
  • Será concluída no prazo de dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido do documento que exista na DSAJ, do qual consta o respectivo espécime de assinatura.
  • Quando não exista na DSAJ documento do qual consta o respectivo espécime de assinatura ou quando existam dúvidas sobre a veracidade do documento, o pedido será concluído no prazo de dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção da confirmação do serviço competente.

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Atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado


1) As pessoas abaixo mencionadas têm direito a ser atendidas prioritariamente nos balcões de prestações de serviços ao público:

  1. Idosos
    • Pessoas que atingiram os 65 anos.
  2. Deficientes
    • Deficentes referem-se ao estado psicológico, intelectual, físico ou estrutura corporal, que pode causar restrições na sua capacidade de apresentar pedidos.
    • Portadores de cartão de registo de avaliação da deficiência.
  3. Mulheres grávidas ou com criança de colo
    • Mulheres grávidas.
    • Pessoas que têm criança ao colo ou que tomam conta de várias crianças.

2) Direitos de atendimento prioritário:

  • É preciso tirar senha, os funcionários devem indicar ao público o balcâo de atendimento prioritário.

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Orientações dos Serviços dos Registos e do Notariado para a realização de actos fora das próprias instalações


  1. Nos termos do n.o 3 do artigo 8º do Regulamento Administrativo n.o 22/2002(Orgânica dos serviços dos registos e do notariado), a realização de actos de registo e de notariado fora das instalações ou fora do horário de funcionamento do serviço pode ter lugar em casos devidamente fundamentados, sujeitos à apreciação do respectivo conservador ou notário.
  2. A realização de actos de registo e de notariado fora das instalações é de natureza excepcional, apreciada, nos fundamentados apresentados pelo requerente, e homologada, caso a caso, pelo conservador ou notário.
  3. O pedido tem de ser devidamente fundamentado pelo requerente, mediante preenchimento de formulário fornecido pela Conservatória / Cartório Notarial.
  4. Se o pedido for apresentado devido a velhice, deficiente, cumprimento de pena em estabelecimento prisional ou internamento em estabelecimento hospitalar, de carácter necessário e urgente, será motivo de apreciação e homologação prioritária do Conservador ou Notário.
  5. Nos termos das Tabelas de Emolumentos do Registo Civil, do Registo Predial, do Registo Comercial e do Notariado, aprovadas pela Portaria n.o 522/99/M, a Conservatória e o Cartório Notarial cobrará uma taxa adicional sobre o serviço realizado fora das instalações.

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