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Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais

2021-07-27

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, especial, externo, do regime de gestão uniformizada - técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática (cibersegurança)

2024-09-13

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada -- intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa)

2024-10-23

Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada -- técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica

2024-11-06

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DSAJ lança vários serviços de registos e notariado

2022-11-11 Direito Comercial, Outros

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A SQU pode transformar-se em SQ

2022-03-29 Direito Comercial, Outros

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2022-01-25 Direito Penal

Responsabilidade penal por actos de dano (II)

2022-01-05 Direito Penal

Responsabilidade penal por actos de dano (I)

2021-11-03 Direito Penal