Constituição e registo de sociedades (empresário comercial pessoa colectiva) - Serviço "One Stop"
Taxa (ou imposto):

MOP 55,00 por cada denominação social.

Emolumentos do notariado:
Emolumentos (a+b):
a) MOP 100,00 por cada escritura pública;
b) Com base no valor do capital social, é efectuado o seguinte cálculo da soma emolumentar:
- Até MOP 500.000,00 ou fracção multiplicar por 0,5%;
- de MOP 500.000,00 a MOP 1.000.000,00 multiplicar por 0,4%;
- de MOP 1.000.000,00 a MOP 2.000.000,00 multiplicar por 0,3%;
- de MOP 2.000.000,00 a MOP 5.000.000,00 multiplicar por 0,2%;
- acima de $5.000.000,00 multiplicar por 0,1%.

Imposto de selo (c+d):
c) Por cada escritura pública MOP 100,00 ( MOP 20,00 se o valor do capital social não for superior a MOP 30.000,00;
d) Com base no valor do capital social, é efectuado o seguinte cálculo da soma do imposto de selo:
- até MOP 1.000.000,00 ou fracção multiplicar por 0,4%;
- de MOP 1.000.000,00 a MOP 5.000.000,00 multiplicar por 0,3%;
- de MOP 5.000.000,00 a MOP 10.000.000,00 multiplicar por 0,2%;
- acima de MOP10.000.000,00 multiplicar por 0,1%.

Nota:
- As taxas podem ser pagas em numerário, cheque ordem de pagamento à caixa emitida a favor do respectivo cartório, (por exemplo: "Primeiro Cartório Notarial").

Emolumentos de registo comercial (e+f):
e) Taxa de inscrição: MOP 150,00;
f) Com base no valor do capital social, é efectuado o seguinte cálculo da soma emolumentar:
- até MOP 500.000,00 ou fracção multiplicar por 0,4%;
- de MOP 500.000,00 a MOP 1.000.000,00 multiplicar por 0,3%;
- acima de MOP 1.000.000,00 multiplicar por 0,2%.




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