Escritura pública relativa a imóveis (assinatura de escritura)
Taxa (ou imposto):

Emolumentos (a + b)
a) MOP 100,00 por cada escritura pública;
b) Com base no valor do crédito, é efectuado o seguinte cálculo da soma emolumentar: Fracção do valor:
- até MOP 500.000,00 ou fracção multiplicar por 0,5%;
- MOP 500.000,00 a MOP 1.000.000,00 multiplicar por 0,4%
- de MOP 1.000.000,00 a MOP 2.000.000,00 multiplicar por 0,3%;
- de MOP 2.000.000,00 a MOP 5.000.000,00 multiplicar por 0,2%;
- acima de MOP 5.000.000,00 multiplicar por 0,1%.

Imposto de selo
Por cada escritura pública MOP 100,00 (MOP 20,00, se o crédito não for superior a MOP 30.000,00).

Nota:
- As taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou ordem de pagamento à caixa emitida a favor do respectivo Cartório (por exemplo:"Primeiro Cartório Notarial").

Registo Predial
Taxa (ou imposto):

a) Emolumentos a pagar pelo registo: MOP 100,00 por cada inscrição.
b) O emolumento é calculado de forma progressiva, de acordo com a seguinte fórmula, sobre a soma do montante do empréstimo, dos juros e das despesas iminentes.
- Até MOP 500 000,00 multiplicar 0,4%;
- De MOP 500 000,00 até MOP 1 000 000,00 multiplicar 0,3%;
- Acima de MOP 1 000 000,00, sobre o excedente multiplicar 0,2%.

(Formas de pagamento dos emolumentos de registo)




[Fecho]