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Informações (actuais)
CategoriaTópicosServiços/ SubunidadesData de Publicação
Notícias 3.o Relatório sobre a aplicação da Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes na Região Administrativa Especial de Macau – Consulta Pública D.D.J.R.P. 07/06/2019
Notícias A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça promoveu a organização da “Sessão de divulgação e de esclarecimento sobre a cooperação no âmbito da arbitragem internacional na Grande Baía” D.D.J.R.P. 10/05/2019
Notícias SEMINÁRIO SOBRE O “PROCESSO CIVIL” D.D.J.R.P. 19/04/2019
Notícias Workshop sobre a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT) D.D.J.R.P. 05/04/2019
Notícias A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça disponibiliza novos locais para efectuar pedido de “busca comercial” D.D.J.R.P. 29/03/2019
Notícias Mudança do Cartório Notarial das llhas para o Centro de Serviços da RAEM das llhas D.S.A.J. 15/03/2019
Notícias 28.a Reunião Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica D.D.J.R.P. 06/03/2019
Notícias 1.ª Reunião do Grupo Especializado de Acompanhamento da Revisão do Código do Procedimento Administrativo do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica D.D.J.R.P. 23/01/2019
Notícias Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça lança serviços de obtenção de senhas online e marcação prévia para agendamento no próprio dia D.I. 09/01/2019
Notícias Publicação do Relatório Final da Consulta sobre a Revisão do Regime de Condicionamento Administrativo D.D.J.R.P. 31/12/2018
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