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Procurações
Forma de tratamento das formalidades: Instrumento público
Destinatário e requisitos: Aqueles que necessitem de instrumentos lavrados pelo notário de acordo com a vontade do mandante.

Nota:
- Qualquer procuração conferida também no interesse do procurador ou de terceiros, ou que confira poderes para celebrar negócio consigo mesmo, deve ser lavrada por instrumento público (por exemplo: procuração para efectuar uma venda em representação do mandante para uma compra feita pelo procurador).
- Quando se trate de uma procuração ou substabelecimento que não pode ser revogada sem consentimento do interessado e confira ao mandatário o direito de disposição de bens, o mandatário deve dirigir-se à Direcção dos Serviços de Finanças dentro de 30 dias a contar da celebração do instrumento para liquidar os 3% de imposto de selo para a transmissão de imóveis.
Documentos necessários:

O mandante ou o seu representante deve dirigir-se pessoalmente ao Cartório notarial para entregar:
1.  Fotocópia do documento de identificação do mandante. Se este for casado, deve declarar o respectivo regime matrimonial de bens adoptado e entregar a fotocópias da certidão de registo do seu casamento e  do documento de identificação do seu cônjuge;
2.  Fotocópia de documento de identificação do mandatário;
3.  Minuta elaborada de acordo com a procuração desejada (o notário irá redigir a procuração de forma a melhor traduzir a vontade do mandante );
4.  Documentos comprovativos da qualidade e poderes de que se arroga o mandante (por exemplo: certidão de registo predial ou “busca” emitida recentemente).

Nota:
- Será comunicado ao mandante o dia e a hora da assinatura da procuração no Cartório, onde aquele deve comparecer e apresentar o original do documento de identificação.
- Sugere-se apresentar certidão de registo predial ou “busca” emitida há menos de 3 meses.

Taxa (ou imposto): Procuração com simples poderes forenses:
Emolumento: MOP 40,00
Imposto de selo: MOP 20,00; acrescem MOP 5,00 por cada lauda a mais.
Com poderes de gerência comercial:
Emolumento: MOP 100,00
Imposto de selo: MOP 50,00; acrescem MOP 5,00 por cada lauda a mais.
Com quaisquer outros poderes:
Emolumento: MOP 80,00
Imposto de selo: MOP 20,00; acrescem MOP 5,00 por cada lauda a mais.
Por cada subestabelecimento, renúncia ou revogação da procuração:
Emolumento: MOP 40,00
Imposto de selo: MOP 20,00; acrescem MOP 5,00 por cada lauda a mais.

Nota:
- Se for uma procuração que confere poderes para celebrar negócio consigo mesmo, ou conferida também no interesse do procurador ou de terceiros, acrescem MOP 100,00 de imposto de selo.
Prazo: É necessária a marcação da data. Deve ser fixada a data da celebração da escritura no prazo de cinco dias úteis a contar da recepção do pedido com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)

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