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Testamento
Forma de tratamento das formalidades: Instrumento de abertura de testamento cerrado
Destinatário e requisitos: Aqueles que pretendam solicitar a um notário que lavre um instrumento de abertura de testamento cerrado.
Documentos necessários: O interessado ou apresentante de testamento deve ir pessoalmente ao Cartório Notarial, entregando o testamento cerrado ou solicitando ao Cartório Notarial o levantamento do testamento cerrado que nele se encontra arquivado, e entregar os seguintes documentos:
1. Fotocópia do seu documento de identificação e do das testemunhas, com as quais não tenha quaisquer relações familiares;
2. A certidão de óbito do testador; ou certidão de uma sentença judicial que ordene a abertura do testamento.
Taxa (ou imposto): Por cada instrumento de aprovação ou de abertura de testamento cerrado:
Emolumentos: MOP 100,00.
Imposto de selo: MOP 25,00.
Prazo: É necessária a marcação da data.  A ser questionado junto do Cartório Notarial.
Observações: Após a abertura e leitura do testamento cerrado, de acordo com os procedimentos legais, e depois de rubricado pelas pessoas devidas, o testamento será arquivado.

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