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Testamento
Forma de tratamento das formalidades: Instrumento de aprovação de testamento cerrado
Destinatário e requisitos: Aqueles que pretendam solicitar a um notário que lavre um instrumento de aprovação de testamento cerrado, em conformidade com o Código do Notariado.
Formas de apresentação do pedido: Deslocação pessoal
Documentos necessários: 1. Fotocópia do seu documento de identificação e do das duas testemunhas, com as quais não tenha quaisquer relações familiares;
2. O testamento por ele escrito e assinado, ou escrito por outrem a seu rogo, mas também por ele assinado.

Nota: O testador e as testemunhas devem ser maiores, não podendo haver entre as testemunhas uma relação conjugal, nem ser beneficiário do testamento.

Taxa (ou imposto): Por cada instrumento de aprovação ou de abertura de testamento cerrado:
Emolumentos: MOP 100,00.
Por cada instrumento de aprovação de testamento cerrado:
Imposto de selo: MOP 25,00.
Prazo: É necessária a marcação da data.  A ser questionado junto do Cartório Notarial.

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