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Autenticação de documentos
Forma de tratamento das formalidades: Legalização dos livros de empresário comercial
Destinatário e requisitos: Empresário comercial, que pretenda a legalização dos seus livros.

Nota :
- A legalização de cada livro consiste na assinatura dos termos de abertura e de encerramento, bem como na menção, na última folha, do número total de folhas do livro e, também na numeração e rubrica em cada folha (a rubrica pode ser substituída por chancela).
Formas de apresentação do pedido: Deslocação pessoal
Documentos a exibir: 1. O original do livro de empresário comercial que pretende legalizar;
2. O certificado da Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis, indicando a finalidade do livro.
Taxa (ou imposto):

MOP20,00

Prazo: No dia útil seguinte à data da apresentação do pedido.

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