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Associações
Forma de tratamento das formalidades: Registo de associações
Destinatário e requisitos: Aqueles que pretendam constituir associações.
Formas de apresentação do pedido: I - Os responsáveis da associação devem ir pessoalmente ao Cartório Notarial e solicitar a elaboração do "termo de autenticação" (vulgarmente designado por registo) do seu estatuto;
II – Preparado o termo de autenticação, o Cartório Notarial notificará os responsáveis da associação para o assinar e arquiva o respectivo documento;
III – O Cartório Notarial envia os Estatutos à Imprensa Oficial, solicitando a sua publicação no Boletim Oficial, e entrega recibo à associação contra o pagamento prévio da respectiva taxa que será fixada de acordo com o número de caracteres a publicar. Após a publicação dos Estatutos, a Imprensa Oficial faz, a liquidação da taxa (exigindo o reforço da mesma, quando a quantia previamente paga for inferior à efectivamente devida, e, caso contrário, procede à restituição do excedente).

Nota: 
- O Cartório Notarial envia os Estatutos à Direcção dos Serviços de Identificação, para efeitos de registo da nova pessoa colectiva, e ao Ministério Público para proceder ao seu arquivamento (não haverá lugar a pagamento de qualquer taxa).
Documentos necessários:

1. O título constitutivo e os Estatutos por eles elaborados;
2. O documento, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, através do qual se certifica que a denominação da associação que se pretende constituir não foi adoptada por nenhuma outra associação;
3. A fotocópia do bilhete de identidade dos responsáveis da associação. A data de emissão deste documento e a data do Termo de Autenticação não pode exceder um período de 3 meses.
 

Taxa (ou imposto): MOP40,00
Prazo:

A ser questionado junto do Carório Notarial.


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