Carta de qualidade

Carta de qualidade

Ambição

Através de estudos sobre a política global de justiça, pretende-se aperfeiçoar o regime jurídico de Macau, aumentar a consciência jurídica dos cidadãos, assim como prestar ao público um serviço de registo e de notariado eficaz e de boa qualidade, colaborando no desenvolvimento social de Macau.

Missão

Responder à necessidade de revisão do regime jurídico, aperfeiçoar as diversas diligências no âmbito dos assuntos de justiça, assim como simplificar as formalidades de registo e de notariado, aumentando a eficiência dos trabalhos desenvolvidos e a qualidade dos serviços prestados.

Valores

Aplicação do princípio“melhor servir o público”, elevando a qualidade dos serviços;
Actuação imparcial e responsável, desenvolvendo o espírito de equipa;
Execução das funções com profissionalismo e rigor técnico, visando a satisfação das necessidades sociais.



Modalidades de serviço

Critérios da qualidade de serviços fornecidos.

Reconhecimento notarial
(Reconhecimento de Assinatura)

  • Deve ser concluído dentro de uma hora após a recepção do pedido.

Públicas-formas

  • Deve ser concluído no dia do pedido.

Emissão de certidão
(notariado)

  • Deve ser concluído no dia do pedido.

Emissão de certificados
(notariado)

  • Deve ser emitida certidão no prazo de dez dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.

Celebrar Escrituras Públicas

  • Deve ser fixada a data da celebração da escritura no prazo de cinco dias úteis a contar da recepção do pedido com todos os documentos necessários.

Elaboração / Revogação de procuração

  • Deve ser fixada a data da elaboração da procuração no prazo de cinco dias úteis a contar da recepção do pedido com todos os documentos necessários.

Depósito de Documentos

  • Deve ser concluído no dia do pedido.

Registo Predial

  • Pedido de registo de hipoteca de imóveis deve ser concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários.

  • Pedido de registo de aquisição de imóveis deve ser concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários.

  • Pedido de cancelamento de registo de hipoteca de imoveis deve ser concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários.

Emissão de certidão e de informação escrita do registo predial

  • A emissão de certidão de registo predial será feita no dia útil seguinte à data da recepção do pedido.

  • A emissão de informações escritas de registo predial será feita dentro de uma hora após a recepção do pedido.

Registo de nascimento

  • Pedido de registo de nascimento deve ser concluído dentro de uma hora após a recepção do pedido e a entrega dos documentos necessários.

Registo de óbito

  • Pedido de registo de óbito deve ser concluído dentro de uma hora após a recepção do pedido e a entrega dos documentos necessários.

Registo de casamento

  • Pedido de registo de casamento deve ser concluído no prazo de cinco dias a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários (Excepto os pedidos de casamentos celebrados segundo os usos e costumes chineses)

Emissão de certidão de nascimento

  • Certidão narrativa de nascimento será emitida dentro de uma hora após a recepção do pedido. [Obs: aplicável ao caso em que os dados tenham sido introduzidos no computador e verificados] (Excepto no Centro de Serviços da RAEM).

  • Certidão de cópia integral de nascimento será emitida no prazo de dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.

  • Quanto ao pedido de certidão de nascimento de cópia integral que não possa ser extraída por fotocópia (versão dactilografada), o pedido deve ser concluído no prazo de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.

Emissão de certidão de registo de óbito

  • Certidão narrativa de óbito será emitida dentro de uma hora após a recepção do pedido. [Obs: aplicável ao caso em que os dados tenham sido introduzidos no computador e verificados] (Excepto no Centro de Serviços da RAEM).

  • Certidão de cópia integral de óbito será emitida no prazo de dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.

  • Quanto ao pedido de certidão de óbito de cópia integral que não possa ser extraída por fotocópia (versão dactilografada), o pedido deve ser concluído no prazo de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.

Emissão de certidão de casamento

  • Certidão narrativa de casamento será emitida dentro de uma hora após a recepção do pedido. [Obs: aplicável ao caso em que os dados tenham sido introduzidos no computador e verificados] (Excepto no Centro de Serviços da RAEM).

  • Certidão de cópia integral de casamento será emitida no prazo de dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.

  • Quanto ao pedido de certidão de casamento de cópia integral que não possa ser extraída por fotocópia (versão dactilografada), o pedido deve ser concluído no prazo de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.

Emissão de certidão de registo de divórcio

  • Certidão narrativa de divórcio será emitida dentro de uma hora após a recepção do pedido. [Obs: aplicável ao caso em que os dados tenham sido introduzidos no computador e verificados] (Excepto no Centro de Serviços da RAEM).

  • Certidão de cópia integral de divórcio será emitida no prazo de dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido com todos os documentos necessários.

Registo Comercial

  • Pedido de registo comercial deve ser concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários.

Emissão de certidão e de informação escrita do registo comercial

  • Certidão de registo comercial será emitida no dia do pedido.

  • Certidão de registo comercial com o respectivo estatuto ou documentos arquivados, o pedido será concluído no dia útil seguinte a contar da recepção do pedido.

  • Informação por escrito de registo comercial será emitida no dia do pedido.

  • Informação por escrito de registo comercial com o respectivo estatuto ou documentos arquivados, o pedido será concluído no dia útil seguinte a contar da recepção do pedido.

Registo de Automóveis

  • Pedido de registo de automóveis deve ser concluído no prazo de cinco dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da anotação da apresentação do pedido com todos os documentos necessários.

Emissão de certidão e de informação escrita do registo de automóveis

  • Certidão de registo de automóveis será emitida no dia do pedido quando este seja apresentado antes das 14:00 horas.

  • Certidão de registo de automóveis será emitida no dia útil seguinte ao do pedido quando este seja apresentado após as 14:00 horas.

  • Informação por escrito de registo de automóveis será emitida no dia do pedido quando este seja apresentado antes das 14:00 horas.

  • Informação por escrito de registo de automóveis será emitida no dia útil seguinte ao do pedido quando este seja apresentado após as 14:00 horas.

Divulgação jurídica

  • Quanto ao pedido de realização do programa de educação jurídica e cívica nas escolas secundárias, a resposta será dada no prazo de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção.

  • Quanto ao pedido de realização do programa de educação jurídica e cívica nas escolas primárias, a resposta será dada no prazo de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção.

  • Quanto ao pedido de realização do colóquio sobre Direito nos centros comunitários, a resposta será dada no prazo de três dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção.

Legalização de documentos para uso internacional

  • Será concluída no prazo de dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção do pedido do documento que exista na DSAJ, do qual consta o respectivo espécime de assinatura.

  • Quando não exista na DSAJ documento do qual consta o respectivo espécime de assinatura ou quando existam dúvidas sobre a veracidade do documento, o pedido será concluído no prazo de dois dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da recepção da confirmação do serviço competente.


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