Realizou-se, no dia 12 de Novembro, o “Seminário e Exposição Fotográfica sobre Assuntos Jurídicos Externos no 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria”
Realizou-se, no dia 12 de Novembro de 2019, o “Seminário e Exposição Fotográfica sobre Assuntos Jurídicos Externos no 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria”,organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da República Popular da China e Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e realizado pela Secretaria para a Administração e Justiça e Departamento de Tratados e Leis do MNE, com a colaboração e apoio do Comissariado do MNE na RAEM. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, o Vice-Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, a Comissária do MNE na RAEM, Shen Beili, o Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Luo Yonggang, o Vice-Comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Liu Yunjun, o Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai e os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM participaram na cerimónia de inauguração. Mais de 100% representantes daComissão da Lei Básica da RAEM junto do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, do MNE, do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, dos Gabinetes de Ligação do Governo Popular Central em Hong Kong e em Macau, dos Comissariados do MNE em Hong Kong e em Macau e dos serviços públicos da RAEM e da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), especialistas e académicos, representantes de associações e estudantes participaram no Seminário e Exposição Fotográfica.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, e a Comissária do MNE na RAEM, Shen Beili, em representação do MNE, proferiram discursos na cerimónia de inauguração. No seu discurso, o Chefe do Executivo Chui Sai On afirmou que, desde o retorno de Macau à Pátria há 20 anos, o Governo da RAEM tem mantido comunicação e cooperação estreita com o Governo Popular Central e tratado dos diversos assuntos jurídicos externos em estrita conformidade com a Constituição e a Lei Básica. Com o forte apoio e assistência do Governo Popular Central, Macau tem expandido de forma notável o campo de intercâmbio com o exterior e elevado significativamente o nível de participação nos assuntos internacionais, tendo aumentado em grande escala o seu renome e influência na esfera internacional.
A Comissária Shen Beili reconheceu plenamente o contributo de Macau, no âmbito dos assuntos jurídicos externos, para a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do País, bem como para a manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM desde o retorno de Macau à Pátria, e afirmou que é necessário dar mais um passo no reforço contínuo dos trabalhos sob quatro aspectos: a legalidade na actuação, a melhoria dos mecanismos, o desenvolvimento dos serviços, assim como a iniciativa e inovação, no sentido de melhorar ainda mais os trabalhos jurídicos externos de Macau. A Comissária Shen afirmou que o MNE irá aproveitar de forma mais activa as vantagens dos recursos diplomáticos, criando um bom ambiente externo para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM e apoiando a mesma no desempenho de um papel maior na diplomacia do grande País com características chinesas.
No seminário, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, o Chefe do Departamento de Tratados e Leis do MNE, Jia Guide, e a Secretária para a Justiça do Governo da RAEHK, Teresa Cheng Yeuk-wah, proferiram discursos, com os temas “Visão Retrospectiva e Prospectiva sobre Assuntos Jurídicos Externos no 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM”, “Apoio Proactivo para a Construção na RAEM de uma Rede Internacional de Cooperação Jurídica e Promoção da Estabilidade e Continuidade do Grande Empreendimento de ‘Um País, Dois Sistemas’” e “Práticas em Assuntos Jurídicos Externos da RAEHK: Desenvolvimento e Novas Estratégias”, respectivamente. Os especialistas e académicos do Interior da China, da RAEHK e de Macau, bem como os membros do Governo, apresentaram 18 teses com temas como “Aplicação Bem-Sucedida da Política ‘Um País, Dois Sistemas’ a Nível do Direito Internacional”, “Novo Desenvolvimento das Práticas do Direito Internacional Trazido pela Política ‘Um País, Dois Sistemas’” e “Aproveitamento das Vantagens das Regiões Administrativas Especiais e Auxílio no Desenvolvimento do País”.
O Seminário e Exposição Fotográfica não só divulgou e promoveu os trabalhos e resultados da RAEM nos assuntos externos ao longo dos últimos 20 anos desde o retorno à Pátria, como também apresentou um estudo e análise aprofundada sobre a prática bem-sucedida de “Um País, Dois Sistemas” em Macau e as perspectivas da nova era, o que contribui para elevar a capacidade do Governo da RAEM no tratamento dos assuntos externos, assim ampliando ainda mais a rede internacional de cooperação jurídica da RAEM e elevando a imagem de Macau a nível internacional.
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