27.a Reunião Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica
3.o Relatório sobre a aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres na RAEM – Consulta Pública
26.a Reunião Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica
2.o e 3.o Relatório Consolidado sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na RAEM – Consulta Pública
Lançado o serviço de consulta sobre o andamento do pedido e de autenticação electrónica de “Apostilha”
Realizado com sucesso o Espectáculo Comemorativo Nocturno intitulado “Desenvolvimento Sólido e Sustentável” no âmbito das Actividades Comemorativas do 25.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau
2.o Relatório sobre a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos na RAEM – Consulta Pública

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