Legalização de documentos para uso internacional
 
Objecto:

    Legalização dos documentos públicos emitidos em Macau, para que sejam utilizados e produzam efeitos nos Estados contratantes da Convenção de Haia (Aposição da apostilha).

Trâmites e documentos:

    O requerente deve preencher um formulário fornecido pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e apresentar o original do documento de identificação e o original do documento público cuja legalização pretende, na Divisão de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, situado na Rua do Campo, n.º 162, Edf. Administração Pública, 19.º andar, Macau.

Custo:

    Gratuito.

Prazo:

    Em regra, dentro de 2 dias úteis após o pedido.

download do Impresso/Application form

Sugere-se a utilização do Internet Explorer 8, ou versão superior, e da resolução de ecrã de 1024x768 pixells. Condições de utilização e privacidade
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 15.º - 20.º andar, Macau.    
 Tel.: 28564225           Fax.: 28710445         E-mail: info@dsaj.gov.mo
Endereço: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º e 21.º andar, Macau.    
 Tel.: 28750815           Fax.: 28750814